Agravo regimental em reclamação. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta.

Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado.

Decisão de pronúncia que constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Recursos conhecidos e não providos.

Passado de adolescente-problema impede HC a jovem adulto sem antecedentes

Acusado já esteve internado, ainda quando adolescente, por crime equiparado ao homicídio

Dívida de Pessoa Jurídica não interfere em Física

Certidão Negativa de pessoa física não pode ser negada sob o argumento de que existiam débitos fiscais

Justiça condena Neymar a indenizar árbitro por ofensa em twitter

Atleta teria postado a expressão ?juiz ladrão vai sair de camburão?, depois do jogo entre Vitória e Santos

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples tentado.

Operador de caixa de supermercado que tenta subtrair dinheiro. Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas.

Responsabilidade civil. Dano Moral. " Cartão Megabônus".

Inexistência de crédito. Serviço defeituoso que não enseja dano moral.

Responsabilidade civil. Dano Moral. "Cartão megabônus".

Serviço defeituoso que não enseja dano moral.

Justiça condena acusado de tentar matar comparsa

O acusado foi preso por porte de arma e pediu que o menor assumisse o crime e o deixasse livre, o que não foi aceito. Quando ganhou a liberdade, decidiu matar o comparsa por vingança

TJ nega HC a homem acusado de três tentativas de homicídio em Tubarão

O réu entrou com pedido de habeas corpus, alegando ter sofrido constrangimento ilegal por parte do juiz de 1º grau

Não se aplica o princípio da insignificância se bem jurídico não é inexpressivo

Apesar de a vítima ser um supermercado, não tendo ocorrido efetivo prejuízo, visto que a mercadoria foi recuperada, não se pode esquecer que na época do furto o valor dos bens furtados era quase a metade de um salário mínimo

MPF propõe ação de improbidade administrativa contra superintendente do Incra no RS

O Ministério Público Federal ajuizou ontem (31) ação de improbidade administrativa contra o superintendente do Incra no RS, Mozar Dietrich.

Homem é preso dando R$ 200 mil a testemunha do mensalão

Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador

STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel

A sentença da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a liberdade ao acusado, condenado a quatro meses e 20 dias de prisão, afastando a incidência do princípio da insignificância.

Nove anos de reclusão para acusado de homicídio no trânsito

O réu já estava preso, assim permanecendo em razão da manutenção da segregação cautelar após a condenação.

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça.

Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, pelo qual se alega constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Homem é obrigado a devolver animais por falta de pagamento

A decisão em primeira grau foi no sentido de conceder a Cani a posse dos bens, desde que oferecesse uma garantia de pagamento.

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena